A professora da Umbra University, Priscila Caneparo, afirmou em entrevista ao Agora CNN que os Estados Unidos violaram o direito internacional ao realizar ataques à Venezuela, destacando que o interesse declarado pelo petróleo venezuelano agrava a situação do ponto de vista jurídico.
Segundo a especialista, o direito internacional só permite intervenções em territórios estrangeiros em duas situações específicas: quando há autorização do Conselho de Segurança da ONU (Organização das Nações Unidas), o que não ocorreu neste caso, ou quando existe uma ameaça concreta que justifique legítima defesa.
“O Estado não pode ter o poder de fazer uma intervenção dentro da soberania do Estado por conta de recursos naturais, recursos minerais, recursos econômicos”, explicou Caneparo, referindo-se à recente declaração de Donald Trump de que o interesse norte-americano seria o petróleo venezuelano.
A professora alertou sobre os riscos que esse precedente pode representar para outros países da América do Sul. “A gente precisa destacar que o interesse dos Estados Unidos para violar a soberania de um Estado da América do Sul, pela primeira vez na história com um ataque, nada obsta que o Trump, no segundo momento, venha justamente a requerer os recursos naturais do Peru ou inclusive as terras raras brasileiras“, advertiu.
Interesses econômicos versus direitos humanos
Embora reconheça a situação política na Venezuela, a especialista enfatizou que a motivação da intervenção não está relacionada à defesa dos direitos humanos. “Obviamente que o Maduro é um ditador, é claro isso. Existe uma perspectiva, sim, de violação e deterioração dos direitos humanos da sociedade venezuelana, mas não é isso com que o Trump está preocupado”, destacou.
Caneparo também lembrou que o Brasil é o segundo maior detentor de terras raras no mundo, atrás apenas da China, o que poderia eventualmente despertar interesses semelhantes.